Termos e Condições

Termos de Uso

Condições para utilização do site e serviços online

Última atualização: 28 de Novembro de 2024

Bem-vindo ao site de Padilha & Lima Advogados Associados. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização deste site e dos serviços oferecidos. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site.

2. Descrição dos Serviços

Este site oferece:

  • Informações sobre serviços jurídicos prestados pelo escritório
  • Conteúdo informativo sobre áreas de atuação
  • Formulários de contato e solicitação de serviços
  • Acesso à área do cliente (mediante cadastro e autenticação)
  • Publicações e artigos jurídicos

3. Uso Permitido

Você concorda em utilizar este site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

  • Utilizar o site de maneira que viole leis ou regulamentos aplicáveis
  • Transmitir material que seja difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Interferir no funcionamento adequado do site
  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, áudios, vídeos e software, é propriedade de Padilha & Lima Advogados Associados ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

É permitido visualizar e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial, desde que mantidas as marcas de propriedade.

5. Cadastro e Área do Cliente

Para acessar determinadas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. Informações Jurídicas

IMPORTANTE: As informações fornecidas neste site são de caráter geral e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico específico. Para orientação sobre seu caso particular, é necessário agendar uma consulta com nossos advogados.

O acesso a este site ou o envio de informações não estabelece uma relação advogado-cliente. Essa relação só se estabelece mediante contrato formal de prestação de serviços.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por seus termos, políticas ou práticas. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

  • O site é fornecido "como está" e "conforme disponível"
  • Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de erros
  • Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
  • Não garantimos a precisão, completude ou atualidade das informações

Esta limitação não se aplica a responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar Padilha & Lima Advogados Associados e seus representantes de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do site ou violação destes Termos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso e está em conformidade com a LGPD.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao site, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos ou por qualquer outro motivo.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.

14. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
  • O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia
  • Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o escritório
  • Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nossa autorização

Dúvidas sobre os Termos?

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: padilha04@advpadilha.com.br

Telefone: (16) 99785-2093

Endereço: Av. Saudade, 1210, sala 10 - Campos Elísios, Ribeirão Preto/SP

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