Política de Privacidade
Transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais
Última atualização: 28 de Novembro de 2024
O escritório Padilha & Lima Advogados Associados (OAB/SP 479.086 e 178.778) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Informações que Coletamos
Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:
- Informações Pessoais: Nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e outras informações fornecidas voluntariamente.
- Informações de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso e outras informações técnicas.
- Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Consulte nossa Política de Cookies.
- Informações de Processos: Dados relacionados aos processos jurídicos que você nos confia, incluindo documentos e comunicações.
2. Como Utilizamos suas Informações
Utilizamos suas informações para:
- Prestar serviços jurídicos de excelência e gerenciar casos
- Comunicar atualizações sobre seus processos e compromissos
- Responder a solicitações e fornecer suporte ao cliente
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (OAB, tribunais, etc.)
- Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos
- Enviar comunicações importantes sobre nosso escritório
- Prevenir fraudes e garantir a segurança do site
3. Base Legal para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato: Para prestar serviços jurídicos contratados
- Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações da OAB e tribunais
- Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e comunicação
- Consentimento: Quando necessário para finalidades específicas
- Exercício Regular de Direitos: Para defesa de direitos em processos
4. Compartilhamento de Informações
Podemos compartilhar suas informações com:
- Tribunais e Órgãos Públicos: Quando necessário para processos judiciais
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Para cumprimento de obrigações profissionais
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam (hospedagem, software jurídico, etc.)
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Parte Contrária: Informações processuais conforme necessário legalmente
Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Armazenamento seguro em servidores protegidos
- Controle de acesso restrito aos dados
- Backup regular e plano de recuperação de desastres
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmação e Acesso: Confirmar e acessar seus dados pessoais
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
- Informação: Sobre compartilhamento de dados
- Revogação do Consentimento: A qualquer momento
- Oposição: Ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@advpadilha.com.br
7. Retenção de Dados
Mantemos suas informações pelo tempo necessário para:
- Prestar os serviços contratados
- Cumprir obrigações legais (prescrição de 5 anos em processos judiciais)
- Atender requisitos da OAB e tribunais
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
Após esse período, seus dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de manutenção.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies completa.
9. Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura de suas respectivas políticas de privacidade.
10. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado através de:
- E-mail: privacidade@advpadilha.com.br
- Telefone: (16) 99785-2093
- Endereço: Av. Saudade, 1210, sala 10 - Campos Elísios, Ribeirão Preto/SP
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Website: www.gov.br/anpd
Dúvidas sobre Privacidade?
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco:
E-mail: privacidade@advpadilha.com.br
Telefone: (16) 99785-2093
Endereço: Av. Saudade, 1210, sala 10 - Campos Elísios, Ribeirão Preto/SP
